Política de Privacidade

Data de entrada em vigor: 12/07/2026

1. Quem somos

A Leamor é uma marca propriedade de Cátia Susana Martins Ribeiro, com sede em Rua Camilo Castelo Branco n558 4800-856 S.Torcato, titular do NIF 261811932, que opera o website (https://leamor.pt/). Somos a entidade responsável pelo processamento e tratamento dos dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental para connosco.

  • E-mail de contacto: leamorsuporte@gmail.com

2. Informação que recolhemos

Entende-se como dados pessoais toda a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Consoante a forma como utiliza a nossa loja, recolhemos:

  • Dados de identificação e contacto: Nome, endereço de e-mail e número de telefone.

  • Dados de faturação e envio: Morada de envio, morada de faturação e número de identificação fiscal (NIF).

  • Dados de pagamento e transações: Informação de pagamento e histórico de encomendas/compras.

  • Dados digitais: Endereço IP, dados do dispositivo e cookies. Recolhemos esta informação quando cria uma conta, efetua uma encomenda, subscreve a nossa newsletter, nos contacta diretamente ou navega no nosso website.

3. Como utilizamos a sua informação (Finalidades)

A Leamor procede à recolha e tratamento de dados pessoais para os seguintes fins específicos:

  • Execução de contratos, processamento, faturação e entrega das suas encomendas;

  • Gestão de conta de cliente e prestação de apoio ao cliente;

  • Prevenção, investigação e deteção de fraudes ou utilizações ilícitas;

  • Cumprimento de obrigações jurídicas e fiscais a que a Leamor esteja sujeita;

  • Fins estatísticos e de marketing, nomeadamente o envio de newsletters, alertas de stock e divulgação de novos produtos ou promoções (exceto nos casos em que o titular se oponha ou não tenha fornecido consentimento explícito).

4. Fundamento jurídico para o tratamento

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, tratamos os seus dados com base em:

  • Execução de um contrato: Para processar e entregar as suas encomendas e diligências pré-contratuais.

  • Cumprimento de obrigação legal: Para responder a imposições da legislação fiscal e contabilística portuguesa (ex: emissão de faturas).

  • Consentimento: Para o envio de marketing direto (newsletters) e utilização de cookies não essenciais, o qual pode ser retirado a qualquer momento.

  • Interesse legítimo: Para garantir a segurança da nossa loja, melhoria do negócio e proteção dos sistemas informáticos.

5. Política de Cookies e Tecnologias de Rastreio

Os cookies são pequenos ficheiros com fragmentos de informação descarregados pelo seu navegador. Permitem uma navegação mais rápida e eficiente, memorizando as suas preferências (como idioma e sessões iniciadas).

  • Cookies Permanentes: Armazenados no seu equipamento para serem utilizados em futuras visitas.

  • Cookies de Sessão: Temporários, permanecem no arquivo do browser até sair do site, servindo para analisar padrões de tráfego e identificar erros.

  • Cookies de Publicidade e Estatística: Permitem gerir hábitos de navegação e apresentar conteúdo ou publicidade ajustada ao seu perfil. O utilizador pode aceitar, recusar ou apagar cookies a qualquer momento através do nosso banner de privacidade ou configurando as definições do seu navegador.

6. Como partilhamos a sua informação

Garantimos a estrita confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não vendemos os seus dados pessoais. Apenas os transmitimos a entidades terceiras estritamente necessárias para a operação da loja, que atuam de acordo com as nossas instruções:

  • Processadores de pagamento: PayPal e EuPago.

  • Software de Faturação: Moloni (para emissão legal de faturas e comunicação à Autoridade Tributária).

  • Empresas de transporte/correios: Para entrega física de encomendas.

  • Autoridades Públicas: Apenas a título excecional, no cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou deveres de colaboração.

7. Transferências internacionais de dados

A Leamor realiza o tratamento dos dados dos utilizadores prioritariamente no território do Espaço Económico Europeu (EEE). Sempre que recorramos a prestadores de serviços internacionais (fora do EEE), aplicamos as garantias adequadas exigidas pelo RGPD, como Cláusulas Contratuais-Tipo ou decisões de adequação da Comissão Europeia.

8. Conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades descritas, aplicando critérios em linha com as obrigações legais e regulamentares. Os dados de faturação e contabilísticos serão guardados pelos prazos legais imperativos em Portugal (ex: 10 anos). Os dados para marketing serão conservados até que o subscritor retire o seu consentimento.

9. Quais são os seus direitos e como exercê-los?

Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados tem o pleno direito de:

  • Aceder aos seus dados e obter uma cópia dos mesmos;

  • Solicitar a retificação de dados inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar o apagamento dos dados ("direito ao esquecimento"), desde que não colida com obrigações legais de retenção;

  • Solicitar a limitação do tratamento ou opor-se ao mesmo;

  • Solicitar a portabilidade dos dados para outra entidade;

  • Retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento feito até essa data);

  • Solicitar esclarecimentos e contestar eventuais decisões automatizadas ou perfis estatísticos.

Para o exercício de qualquer um destes direitos, contacte-nos através do e-mail suporte@leamor.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação diretamente junto da autoridade de controlo nacional — a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

10. Segurança dos dados

Comprometemo-nos a garantir a segurança da informação através de medidas técnicas e organizativas adequadas. Utilizamos protocolos de encriptação/cifragem em trânsito (SSL/HTTPS), controlos estritos de acesso e um processamento seguro de pagamentos para salvaguardar os dados contra a destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado.

11. Privacidade de menores

A nossa loja online não se destina a menores de 16 anos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se detetar que um menor nos forneceu dados pessoais, contacte-nos de imediato para procedermos à sua eliminação segura.

12. Alterações a esta política

Regemo-nos por uma política de melhoria contínua. Como tal, esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Sempre que ocorrerem alterações substanciais, atualizaremos a data no topo da página e, quando adequado, notificaremos os utilizadores registados por e-mail.