Data de entrada em vigor: 12/07/2026
Marca: Leamor
1. Aceitação dos termos
Estes Termos e Condições regulam o seu acesso e utilização do website (https://leamor.pt/), propriedade de Cátia Susana Martins Ribeiro, com sede em Rua Camilo Castelo Branco n558 4800-856 S. Torcato, titular do NIF 261811932 (adiante designada por "Leamor"), bem como qualquer compra que efetue no mesmo. Ao utilizar a nossa loja ou efetuar uma encomenda, aceita ficar vinculado a estes termos. Se não concordar, não utilize a nossa loja.
2. Elegibilidade e contas
Deve ter idade legal para celebrar um contrato vinculativo no seu país para utilizar a nossa loja. Para efetuar uma encomenda, deve criar uma conta e fornecer informação verdadeira e completa. É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
3. Produtos, preços e disponibilidade
Fazemos todos os esforços para apresentar os nossos produtos e preços com exatidão, mas podem ocorrer erros. Todos os preços são apresentados na moeda indicada na finalização da compra e podem incluir ou excluir impostos, conforme indicado. Reservamo-nos o direito de corrigir erros, alterar preços e limitar ou descontinuar produtos a qualquer momento, sem aviso prévio.
4. Encomendas e pagamento
A sua encomenda constitui uma proposta de compra. O contrato apenas se forma quando aceitamos e confirmamos a sua encomenda. Podemos recusar ou cancelar uma encomenda ao nosso critério, por exemplo se um produto não estiver disponível ou se suspeitarmos de fraude. O pagamento é processado de forma segura pelo nosso fornecedor de pagamentos, e confirma estar autorizado a utilizar o método de pagamento escolhido.
5. Envio e entrega
Os prazos de entrega são estimativas e não são garantidos. O risco de perda transfere-se para si no momento da entrega. Os custos de envio, os prazos e as regiões suportadas são apresentados na finalização da compra. Não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras ou por circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável.
6. Devoluções e direito de livre resolução
Se for consumidor na UE ou no Reino Unido, tem o direito de resolver uma compra à distância no prazo de 14 dias após a receção dos bens, sem necessidade de indicar um motivo, sem prejuízo das exceções legais. Em caso de livre resolução, os custos de devolução dos bens (portes de envio de retorno) serão integralmente suportados pelo consumidor, conforme estipulado por lei. As devoluções e reembolsos são tratados em conformidade com a nossa Política de Reembolsos, que faz parte destes termos.
7. Utilização aceitável
Compromete-se a utilizar a nossa loja apenas para fins lícitos. Em particular, não deve incorrer em:
- Atividade fraudulenta ou ilegal;
- Revender produtos sem autorização;
- Extração automatizada de dados (scraping);
- Infringir a propriedade intelectual;
- Carregar malware ou código nocivo;
- Assédio ou comportamento abusivo.
Podemos suspender ou cancelar o seu acesso caso viole estes termos.
8. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da nossa loja, incluindo textos, imagens, logótipos, descrições de produtos e o nome Leamor, é propriedade nossa ou dos nossos licenciantes e está protegido pela legislação de propriedade intelectual. Não pode copiá-lo, reproduzi-lo ou utilizá-lo sem a nossa autorização prévia por escrito.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes da utilização da nossa loja ou produtos. Nada nestes termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída ao abrigo da lei aplicável, incluindo os direitos legais do consumidor.
10. Os seus direitos legais
Os seus direitos legais e Resolução de Litígios Enquanto consumidor, beneficia de direitos legais imperativos ao abrigo da legislação da UE e nacional, incluindo a garantia legal de conformidade dos bens de 3 anos. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (disponível em (https://ec.europa.eu/consumers/odr/)) ou a uma das seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):
-
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (
(https://www.cniacc.pt/)) -
TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (
(https://www.triave.pt/))
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pelas leis de Portugal. Os litígios são submetidos aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo das proteções imperativas do consumidor disponíveis no seu país de residência.
12. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão em vigor é a publicada nesta página com a data de entrada em vigor indicada acima. A utilização continuada da nossa loja após a entrada em vigor das alterações significa que aceita os termos atualizados.
13. Contacte-nos
Se tiver alguma questão sobre estes termos, contacte a Leamor através do e-mail: suporte@leamor.pt.